Fiscalização eletrônica escancara que muitas empresas vinham ignorando preços mínimos
Por Fernanda Pressinott, GLOBO RURAL.
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No dia 6 de outubro, entrou em vigor a fiscalização eletrônica da tabela de piso mínimo do frete rodoviário, mudança que escancarou uma prática bastante conhecida, mas, até o início deste mês, tolerada: a de ignorar a tabela. Isso significa que grande parte das empresas brasileiras operou fora da lei desde 2018, ano de publicação da lei que criou a tabela de frete mínimo.
No agronegócio, a prática era mais comum na entressafra, quando os preços do frete caem. Mas, agora, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a cruzar dados em tempo real por meio do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e tornar visíveis irregularidades. Entidades e empresas do setor dizem que não descumpriam a lei. Em vez disso, argumentam que têm discordâncias sobre a tabela, que não foram consultadas para falar sobre as divergências e que agora temem que a mudança cause impactos na logística e nos custos e crise insegurança jurídica, especialmente na movimentação de grãos e fertilizantes.
