PL blinda o orçamento destinado ao PSR de eventuais cortes e também abre caminho para a implementação do Fundo de Catástrofe
Por Rafael Walendorff e Gabriela Guido, GLOBO RURAL.
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O Senado Federal aprovou na quinta-feira (3) o projeto de lei 2.951/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que reformula a política de seguro rural no país. A proposta blinda a verba destinada à política de eventuais cortes e torna obrigatória a despesa orçamentária com a subvenção federal às apólices. O texto também abre caminho para a implementação do Fundo Catástrofe, de cobertura suplementar aos contratos com os produtores.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articulou um acordo com o governo para fazer apenas dois ajustes no texto aprovado em maio na Câmara dos Deputados. A medida atendeu a pedidos do Ministério do Planejamento e Orçamento e viabilizou a votação do projeto no plenário da Casa de forma simbólica. Com isso, o Executivo se comprometeu a sancionar a proposta sem vetos.