Em 26 anos, governo publicou 274 normas para repactuação de dívidas rurais

CMN publicou 274 resoluções com regras para a renegociação de dívidas rurais de 2000 até outubro de 2026

Por Rafael Walendorff, GLOBO RURAL.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou 274 resoluções com regras para a renegociação de dívidas rurais de 2000 até outubro de 2026, média superior a dez normas por ano, de acordo com levantamento feito pelo Banco Central a pedido do Valor.

Desde 1995, quando o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1.199/1995, transformada na Lei de Securitização Agrícola (9.138/1995), foram aprovadas, pelo menos, 24 legislações que tratam de renegociações de débitos do campo. Também houve novas MPs e decretos.

Com isso, no acumulado entre 1995 e 2026, foram realizadas, ao menos 31 renegociações de dívidas rurais, quase uma por ano.

O governo federal não tem o detalhamento do gasto orçamentário com as renegociações nem do montante que foi refinanciadas no período analisado. Dados do Painel do Orçamento Federal, no entanto, mostram que foram destinados, entre 2000 e 2026, pelo menos R$ 15 bilhões para equalização e subvenção decorrentes do alongamento de dívidas do crédito rural referentes a apenas quatro das 24 leis aprovadas desde 1995.

Outros R$ 175,8 milhões foram destinados ao apoio à liquidação de dívidas de produtores rurais e cooperativas com fornecedores de insumos agropecuários entre 2008 e 2012 e mais R$ 228,6 milhões bancaram a remissão de passivo de agricultores do Nordeste entre 2011 e 2024.